Aviso Legal

Aviso Legal e Informação sobre as Condições de Utilização da Bécquer Hotelera, S.A.

Dados de identificação do titular da página web

Em cumprimento do dever de informação estipulado no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, a Bécquer Hotelera, S.A. (doravante Hotel Bécquer), na qualidade de titular da página web www.hotelbecquer.com, procede a comunicar os dados de identificação exigidos pela referida norma:

• Denominação social: Bécquer Hotelera, S.A.
• Sede social: Reyes Católicos, 4, 41001 Sevilla, Sevilla (Espanha)
• NIF: A41027723
• Endereço de correio eletrónico: becquer@hotelbecquer.com
• Dados de inscrição no Registo Comercial: Registo Comercial de Sevilha, Tomo 210, Livro 70, Secção 3, folha 122, folha 5784 R.E.T.A.: HSE-00609

A presente informação conforma e regula as condições de utilização, as limitações de responsabilidade e as obrigações que os utilizadores da página Web que se publica sob o nome de domínio www.hotelbecquer.com assumem e se comprometem a respeitar.

Definições

• “Página”: domínio www.hotelbecquer.com que se coloca à disposição dos Utilizadores da Internet.
• “Utilizador”: pessoa singular ou coletiva que utiliza ou navega pela Página.
• “Conteúdo”: são as páginas que conformam a totalidade do domínio www.hotelbecquer.com, as quais conformam a informação e os serviços que o Hotel Bécquer coloca à disposição dos Utilizadores da Internet. Nelas contêm-se as mensagens, textos, fotografias, gráficos, ícones, logotipos, tecnologia, links, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, gravações, software, aspeto, design gráfico e códigos fonte e, em geral, qualquer classe de material contido na Página.
• “Web”: palavra técnica que descreve o sistema de acesso à informação via Internet, que se configura por meio de páginas confecionadas com linguagem HTML ou similar, e mecanismos de programação tais como java, javascript, PHP, ou outros, etc. Nestas páginas desenhadas e publicadas sob um nome de domínio Internet são o resultado da informação que o titular coloca à disposição dos Utilizadores da Internet.
• “Hiperligação”: técnica pela qual um Utilizador pode navegar por diferentes páginas da Web, ou pela Internet, com um simples clique sobre o texto, ícone, botão ou indicativo que contém a ligação.
• “Cookies”: meio técnico para a “rastreabilidade” e seguimento da navegação nos sítios Web. São pequenos ficheiros de texto que se escrevem no computador do Utilizador. Este método tem implicações sobre a privacidade, pelo que o Hotel Bécquer avisará oportuna e fiavelmente da sua utilização no momento em que se implantarem na Página, através de uma ligação junto à política de privacidade e ao aviso legal, denominado “Política de Cookies”.  

Condições de utilização

A simples e mera utilização da Página outorga a condição de utilizador da Página, seja pessoa singular ou coletiva, e obrigatoriamente implica a aceitação completa, plena e sem reservas de todas e cada uma das cláusulas e condições gerais incluídas no presente Aviso Legal. Se o Utilizador não estiver conforme com as cláusulas e condições de utilização deste Aviso Legal, abster-se-á de utilizar a Página. Este Aviso Legal está sujeito a alterações e atualizações, pelo que a versão publicada pelo Hotel Bécquer pode ser diferente em cada momento em que o Utilizador aceda ao Portal. Portanto, o Utilizador deve ler o Aviso Legal em todas e cada uma das ocasiões em que aceda à Página.

Através da Página, o Hotel Bécquer facilita aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos Conteúdos publicados por meio da Internet pelo Hotel Bécquer ou por terceiros autorizados. O Utilizador está obrigado e compromete-se a utilizar a Página e os Conteúdos em conformidade com a legislação vigente, o presente Aviso Legal e qualquer outro aviso ou instruções levadas ao seu conhecimento, seja por meio deste aviso legal ou em qualquer outro lugar dentro dos Conteúdos que conformam a Página, assim como com as normas de convivência, a moral e os bons costumes geralmente aceites.

Para o efeito, o Utilizador obriga-se e compromete-se a NÃO utilizar qualquer um dos Conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no Aviso Legal ou pela legislação vigente, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos Conteúdos, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático próprio ou contratado pelo Hotel Bécquer, de outros Utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet (hardware e software). 

O Utilizador obriga-se e compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer classe de material contido na Página, tais como informações, textos, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software, logotipos, marcas, ícones, tecnologia, fotografias, software, links, design gráfico e códigos fonte, ou qualquer outro material ao qual tivesse acesso na sua condição de Utilizador da Página, sem que esta enumeração tenha caráter limitativo.

Assim mesmo, em conformidade com tudo o que precede, o Utilizador não poderá:

• Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização escrita e explícita do Hotel Bécquer, que é titular dos correspondentes direitos, ou bem que isso resulte legalmente permitido.
• Suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e demais dados identificativos da reserva de direitos do Hotel Bécquer ou dos seus titulares, das impressões e/ou identificadores digitais, ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.

O Utilizador deverá abster-se de obter e inclusive de tentar obter os Conteúdos empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, tenham sido colocados à sua disposição para este efeito ou tenham sido indicados para este efeito nas páginas Web onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito, sempre que não impliquem um risco de dano ou inutilização da Página e/ou dos Conteúdos. 

Propriedade intelectual

Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe que aparecem na Página são propriedade do Hotel Bécquer ou, no seu caso, de terceiros que autorizaram o seu uso, sem que se possa entender que o uso ou acesso ao Portal e/ou aos Conteúdos atribua ao Utilizador qualquer direito sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos, e sem que possam entender-se cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre os ditos Conteúdos.

De igual modo, os Conteúdos são propriedade intelectual do Hotel Bécquer, ou de terceiros no seu caso, portanto, os direitos de Propriedade Intelectual são titularidade do Hotel Bécquer ou de terceiros que autorizaram o seu uso, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

A utilização não autorizada da informação contida nesta Web, assim como a lesão dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial do Hotel Bécquer ou de terceiros incluídos na Página que tenham cedido conteúdos dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.  

Hiperligações

Aquelas pessoas que se proponham estabelecer hiperligações entre a sua página Web e a Página deverão observar e cumprir as seguintes condições:

• Não será necessária autorização prévia quando a Hiperligação permita unicamente o acesso à página de início, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma forma. Qualquer outra forma de Hiperligação requererá a autorização expressa e inequívoca por escrito por parte do Hotel Bécquer.  
• Não se criarão “frames” (“frames”) com as páginas Web nem sobre as páginas Web do Hotel Bécquer.
• Não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou ofensivas sobre o Hotel Bécquer, os seus diretores, os seus empregados ou colaboradores, ou das pessoas que se relacionem na Página por qualquer motivo, ou dos Utilizadores da Página, ou dos Conteúdos fornecidos.
• Não se declarará nem se dará a entender que o Hotel Bécquer autorizou a Hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os Conteúdos oferecidos ou colocados à disposição da página Web em que se estabelece a Hiperligação.  
• A página Web em que se estabeleça a Hiperligação só poderá conter o estritamente necessário para identificar o destino da Hiperligação.
• A página Web em que se estabeleça a Hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, assim como também não conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.   

Disponibilidade da Página

O Hotel Bécquer não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso à Página, aos seus Conteúdos, nem que estes se encontrem atualizados, embora desenvolva os seus melhores esforços para, se for o caso, os evitar, sanar ou atualizar. Por conseguinte, o Hotel Bécquer não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador que tragam causa de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

O Hotel Bécquer exclui, com as exceções contempladas na legislação vigente, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade, continuidade ou qualidade do funcionamento da Página e dos Conteúdos, ao não cumprimento da expectativa de utilidade que os utilizadores houverem podido atribuir à Página e aos Conteúdos.  

A função das Hiperligações que aparecem nesta Web é exclusivamente a de informar o utilizador acerca da existência de outras Web que contêm informação sobre a matéria. Tais Hiperligações não constituem sugestão nem recomendação alguma. O Hotel Bécquer não se responsabiliza pelos conteúdos dessas páginas ligadas, pelo funcionamento ou utilidade das Hiperligações nem pelo resultado dessas ligações, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam produzir alterações no sistema informático (hardware e software), nos documentos ou nos arquivos do utilizador, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer classe causados ao utilizador por este motivo.  

O acesso à Página não implica a obrigação por parte do Hotel Bécquer de controlar a ausência de vírus, vermes ou qualquer outro elemento informático danoso. Corresponde ao Utilizador, em todo o caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos danosos, portanto, o Hotel Bécquer não se responsabiliza pelos possíveis erros de segurança que se possam produzir durante a prestação do serviço da Página, nem pelos possíveis danos que possam causar-se ao sistema informático do utilizador ou de terceiros (hardware e software), aos arquivos ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de vírus no computador do utilizador utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos da Web, de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo.  

Qualidade da Página

Dado o ambiente dinâmico e mutável da informação e serviços que se fornecem por meio da Página, o Hotel Bécquer realiza o seu melhor esforço, mas não garante a completa veracidade, exatidão, fiabilidade, utilidade e/ou atualidade dos Conteúdos. A informação contida nas páginas que compõem este Portal só tem caráter informativo, consultivo, divulgativo e publicitário. Em nenhum caso oferecem nem têm caráter de compromisso vinculativo ou contratual.  

O Hotel Bécquer exclui toda a responsabilidade pelas decisões que o Utilizador possa tomar baseado nesta informação, assim como pelos possíveis erros tipográficos que possam conter os documentos e gráficos da Página. A informação está sujeita a possíveis alterações periódicas sem prévio aviso do seu conteúdo por ampliação, melhoria, correção ou atualização dos Conteúdos.  

Todas as notificações e comunicações por parte do Hotel Bécquer ao Utilizador realizadas por qualquer meio considerar-se-ão eficazes para todos os efeitos.

Disponibilidade dos Conteúdos

A prestação do serviço da Página e dos Conteúdos tem, em princípio, duração indefinida. O Hotel Bécquer, não obstante, fica autorizado a dar por terminada ou suspender a prestação do serviço da Página e/ou de qualquer um dos Conteúdos em qualquer momento. Quando tal seja razoavelmente possível, o Hotel Bécquer advertirá previamente a terminação ou suspensão da Página.

Proteção de Dados de Caráter Pessoal

O Hotel Bécquer está consciente da importância da privacidade dos dados de caráter pessoal e, por isso, implementou uma política de tratamento de dados orientada a prover a máxima segurança no uso e recolha dos mesmos, garantindo o cumprimento da normativa vigente na matéria e configurando dita política como um dos pilares básicos nas linhas de atuação da entidade. Por favor, rogamos que leia atentamente a Política de Privacidade da nossa web, cuja ligação se encontra no rodapé, junto ao presente Aviso Legal.

Jurisdição

Para quantas questões se suscitem sobre a interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal, assim como das reclamações que possam derivar do seu uso, todas as partes intervenientes se submetem aos Juízes e Tribunais de Sevilha, renunciando de forma expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.

Legislação aplicável

O Aviso Legal rege-se pela lei espanhola.

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